Apoiar a adoção de programas de transferência direta de renda para a população, ou para o financiamento da previdência social. Especificamente royalties do petróleo e permitir que cada brasileiro possa vender o excedente da produção de energia elétrica de fontes renováveis. Também legislar para que empresas de tecnologia paguem cada cidadão pela utilização de seus dados.
Transformar o Bolsa Família em um sistema de Renda Básica Universal, incorporando os programas de transferência direta de renda à população.
Apoiar a ampla reforma política, e especificamente:]
ampla adoção do voto distrital, aumentando a representação democrática e ampliando a transparência da gestão e a prestação de contas do legislativo
O voto facultativo, pois entendemos o voto como um direito e não um dever
A adoção de um sistema que limite o número de partidos políticos hábeis a eleger candidatos, determinado por partidos que representem de forma agregada, do maior para o menor, os primeiros 75% dos votos válidos em cada eleição. Os votos dos candidatos dos partidos que fazem parte do outros 25% são eliminados. A intenção é reduzir o número de partidos e as coligações.
Após cada eleição do executivo, exigir que os partidos se definam publicamente como situação ou oposição, prestando contas dos seus votos à população
Após a implantação do voto facultativo e distrital, adotar o VUT (Voto Único Transferível) nas eleições do legislativo.
A imposição do voto aberto em todos os casos no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores
Acelerar a renovação do legislativo, limitando-se o número de reeleições de seus representantes a no máximo duas.
A extensão da Lei Complementar 64/90 para todos os dirigentes partidários
Tornar obrigatório para os partidos políticos as prévias, onde os delegados do partido escolhem os candidatos pela força democrática do voto direto.
A alteração do valor do fundo eleitoral. Cada partido receberá quantia igual a arrecadada com as doações dos afiliados e das pessoas físicas.
Permitir as candidaturas avulsas como forma de ampliação do direito democrático.
A eleição por voto direto dos Suplentes de Senadores e Deputados do Mercosul.
Uma PEC para a revisão do sistema de representação estadual na composição da Câmara de Deputados Federal, atribuindo o mesmo valor representativo proporcional para todos os brasileiros, sem tetos e pisos.
A redução drástica do número de deputados federais e estaduais.
A democratização do poder judiciário, com eleição direta a Desembargadores e Ministros do STF, indicados pelo poder executivo.
A implantação de exigências mínimas de qualificação profissional para os candidatos indicados pelo executivo a Ministros do STF, sendo mínimos de dez anos como juiz em primeira instância e mais 10 anos como juiz em segunda instância.
A eliminação dos cargos vitalícios do STF, limitando-se o tempo de serviço a no máximo 18 anos
Permitir a exploração sustentável dos nossos biomas pelas populações locais, se devidamente cadastrados e educados quanto as técnicas e a obrigatoriedade da preservação.
A criação do Ministério do Crescimento Sustentável, resultado da fusão entre os ministérios do meio-ambiente, da agricultura e de minas e energia. Onde a exploração sustentável dos recursos ocorra com olhos no futuro e metas de preservação acima das metas de exportação e crescimento. Evitando-se assim administração por conflitos e sim a cooperação técnica entre Embrapa e Ibama, e a atuação integrada para traçar políticas de produção e preservação, com metas coordenadas e fiscalizáveis.
A criação de uma Polícia Federal Ambiental, subordinada a competência da Polícia Federal
Tornar inelegíveis os donos e os familiares até o terceiro grau de concessões públicas, faculdades que se utilizem de programas de financiamento público à educação, e os condenados em segunda instância pela justiça. Os casos existentes devem ser afastados dos seus cargos imediatamente.
Promover a ampla liberdade de expressão e de imprensa, com a criação de leis específicas para:
Acabar com o anonimato nas redes sociais, todos os perfis devem identificar nome e sobrenome do usuário, com o suporte da constituição
Obrigar as empresas de mídia social com mais de um milhão de usuários, monitorar os conteúdos compartilhados, informando os usuários sobre conteúdos inadequados ou incorretos e as autoridades públicas dos conteúdos ilegais ou.
Acabar com monopólios e oligopólios na indústria da comunicação, de acordo com a constituição.
Separar as empresas de produção de conteúdo, das empresas de transmissão e distribuição em entidades independentes e abertas à prática justa de mercado.
Transformar a ANPD em uma Agência Nacional (Autarquia) para o controle de dados e privacidade dos brasileiros, com supervisão e regulamentação direta às empresas de comunicação e mídia social.
Restringir a participação de capitais estrangeiros no capital das empresas e corporações de mídia nacionais, mantendo-se o controle nacional.
Promover o verdadeiro estado laico, eliminando-se quaisquer vantagens tributárias para igrejas ou outras entidades religiosas. Também toda legislatura deve se apoiar na ciência, na constituição e na moral vigente somente.
Garantir o verdadeiro direito à propriedade, tornando ilegal a progressividade do IPTU baseada em seu valor. Nas desapropriações, utilizar o valor médio de 3 avaliadores privados independentes do estado.
Educação Infantil
Em relação ao MEC, deveríamos separar a Educação da Cultura? Para dar foco na Educação e proteger a Cultura que está enrolada no grande buraco que abrimos para a educação no país. (O grupo não concluiu, mas propões a análise)
A educação está mesmo em frangalhos e muitas crianças saem do primário semi-analfabetas, precisamos de um sistemamais meritocrático com responsabilidades
Acreditamos que a educação infantil e fundamental, deva ser 100% de responsabilidade dos munícipios com apenas apoio dos Estados e da União. Só os municípios podem entender as verdadeiras necessidades da população em termos quantitativos e qualitativos.
Acreditamos no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, e todos devem se comprometer com a execução das leis. Seria bom atualizar o texto em relação às novas tecnologias disponíveis para o ensino.
Precisamos caminhar para que as escolas sejam pró-ativas em integrar as famílias e estabelecer a parceria com os pais na educação dos filhos. Sugerimos que os municípios estabeleçam um incentivo financeiro para as escolas que fortaleçam as APM (associações de pais e mestres) e permitam que estas cumpram um calendário de integraçãom, trimestral no mínimo.
Precisamos estabelecer o Orçamento Participativo nos municípios, com especial atenção e transparência no item educação.
Os municípios deveriam estabelecer um piso para os salários dos professores. Uma idéia é ancorar o salário do Professor ao dos vereadores.
As APM devem monitorar e as escolas devem garantir que a educação na sala de aula seja livre de conteúdos ideológicos e que o ensino religioso seja não obrigatório.
Os estados e o MEC deveriam oferecer programas e cursos de (re)qualificação dos professores, incluindo os temas sobre atendimento a crianças com necessidades especiais. Escolas deveriam ser incentivadas a terem seus professores requalificados continuamente.
Os municípios devem propiciar o investimento para que haja a verdadeira inclusão digital dos alunos e a educação sobre fontes de informação (escola primária) e o bom uso da tecnologia.
Os municípios devem oferecer programs esportivos e culturais (música, drama) complementares ao curriculo básico. Devem procurar o apoio de ONGs e da comunidade para complementar as verbas necessárias
Há que haver mais integração da escola com os programas Culturais locais e nacionais. O MEC deveria disponibilizar conteúdos também virtuais para as escolas.
Deve haver incentivos para que o espaço das escolas seja motivo de integração comunitária e orgulho de pertenecimento dos alunos. O MEC deve orientar os espaços modelos para diferentes tamanhos de municípios.
Os municípios devem se preparar para abrir o espaço da escola para as famílias à noite e nos finais de semana com atividades e cursos (Alfabetização e TI)
É necessário um programa nacional para se modernizar a educação e o preparo das crianças para o novo mundo do trabalho. Principalmente onde os conteúdos perdem relevância e a fomação de habilidades interpessoais e de pensamento crítico ganham prioridade.
Há que se criar mecanismos para que o número máximo de alunos por professor (razão) seja respeitado. Crianças de até 2 anos, 9 alunos para um pedagogo, No Ensino Fundamental 1(5-9 anos) 25 alunos por professor e no Ensino Fundamental 2 e Médio, 35 alunos por professor. Os números devem ser revisados para as novas necessidades da educação menos focada em conteúdos. E também o respeito ao espaço mínimo por criança de acordo com as recomendações do MEC.
A aplicação dos exames de avaliação das escolas e dos cursos, deveriam ser feitos por órgãos independentes dos municípios, estados, e da União. Estabelecer um cronograma de divulgação anual dos resultados em ampla mídia.
Conjunto de idéias articuladas e discutidas pelo grupo.
As idéias foram geradas baseadas em exemplos de outros estados, experiências em andamento ou como possíveis soluções pragmáticas para os problemas atuais.
As idéias não passaram por estudos de viabilidade, não foram testadas na prática e portanto devem servir apenas como fonte de inspiração.
